Orientação jurídica responsável para questões familiares e sucessórias, com atuação individualizada em divórcio, guarda, alimentos, união estável, partilha, inventário e planejamento sucessório.
Cada caso exige avaliação própria dos aspectos jurídicos, pessoais e patrimoniais envolvidos.
Orientação e acompanhamento em questões familiares consensuais ou judiciais.
Organização da sucessão, regularização patrimonial e proteção dos direitos dos herdeiros.
Análise jurídica preventiva para organizar relações familiares e patrimoniais.
Uma visão geral do que cada tipo de caso costuma envolver na prática. Cada situação é analisada individualmente.
O divórcio não depende de prazo de separação prévia nem de discussão sobre a causa do fim do casamento. A via judicial é necessária quando há litígio sobre partilha, alimentos, guarda ou convivência. Em situações consensuais, a escritura pública pode ser utilizada quando atendidos os requisitos legais; havendo filhos menores ou incapazes, a Resolução CNJ nº 35/2007, com a redação dada pela Resolução nº 571/2024, admite a via extrajudicial desde que as questões de guarda, convivência e alimentos já tenham sido previamente resolvidas judicialmente.
A guarda compartilhada é a regra quando ambos os genitores estão aptos ao exercício do poder familiar, observadas as exceções legais. A legislação também considera impeditiva a existência de elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. Na prática, a análise envolve residência de referência, convivência, férias, feriados, viagens, comunicação entre os pais e eventual necessidade de revisão das regras anteriormente fixadas.
A fixação observa o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, e pode ser antecipada em caráter provisório já no início do processo. Além da fixação, são frequentes a ação revisional, quando a situação financeira de qualquer das partes se altera, e a exoneratória, quando cessa o dever legal. No descumprimento, a execução pode seguir dois ritos distintos: o da prisão civil, restrito às três prestações anteriores ao ajuizamento e às que vencerem no curso do processo, e o da penhora, para o débito pretérito.
O que se comunica depende do regime de bens do casamento ou da união estável, e é nesse ponto que a maioria das disputas se concentra. A análise costuma envolver bens adquiridos antes e depois da união, imóvel financiado ainda em pagamento, participação em sociedade empresária, bens registrados em nome de terceiros e dívidas contraídas na constância da relação. Quando algum bem não é levado à partilha na ocasião do divórcio, cabe sobrepartilha posterior.
O inventário deve ser instaurado no prazo legal contado da abertura da sucessão. A via extrajudicial pode ser utilizada quando atendidos os requisitos normativos. Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, também há hipóteses de inventário por escritura pública com interessado menor ou incapaz, desde que observadas as condições específicas, inclusive preservação do quinhão em parte ideal e manifestação favorável do Ministério Público. A atuação envolve levantamento de bens e dívidas, ITCMD, regularização documental, alvarás e partilha.
Organização em vida da transmissão patrimonial, dentro dos limites legais — metade dos bens é reservada aos herdeiros necessários. Os instrumentos mais usuais são o testamento, a doação com reserva de usufruto, o pacto antenupcial e acordos patrimoniais entre familiares. O objetivo é reduzir conflito e custo futuro, não eliminar o inventário.
Advogado com exercício profissional desde 2015, prestando atendimento jurídico em Curitiba e também de forma online, mediante agendamento.
A atuação profissional é pautada pela análise técnica e individualizada, comunicação clara, discrição e acompanhamento responsável de cada etapa do caso.
Informações para atendimentoDa primeira conversa ao acompanhamento do processo.
Você descreve a situação por telefone, WhatsApp ou e-mail. Nessa etapa se verifica se o caso é da área e qual a urgência.
Reunidos os documentos, o caso é examinado antes de qualquer definição de estratégia. Sem documento não há avaliação séria.
Apresentação das vias juridicamente possíveis, do que cada uma exige e do que se discute em cada uma, para que a decisão seja sua.
Condução do processo com informação sobre cada etapa relevante.
Varia conforme o caso: documento de identidade e CPF; certidão de casamento ou comprovação da união estável; certidão de nascimento dos filhos; comprovantes de renda; documentos dos bens (matrícula do imóvel, documento do veículo, contrato social). No caso de inventário, a certidão de óbito e a relação dos herdeiros.
Processo de família não se resolve apenas com técnica. Ele envolve pessoas que continuarão convivendo depois da sentença — pais que seguirão criando os mesmos filhos, irmãos que seguirão sendo irmãos depois do inventário. Isso não significa evitar o litígio quando ele é necessário: significa não criar litígio onde ele não é.
Por isso o atendimento começa por entender a situação antes de propor a medida, avalia o que está efetivamente em disputa e o que é apenas desgaste, e trata a informação recebida com o sigilo que a matéria exige. Quando o caminho judicial é o adequado, ele é conduzido com firmeza técnica. Quando o acordo é possível e atende ao interesse de quem procura o escritório, ele é buscado — e levado à homologação, para que tenha a mesma segurança de uma decisão.
Orientação clara e estratégia definida conforme as circunstâncias de cada situação.
Análise individualizada. Avaliação dos fatos, documentos, interesses envolvidos e medidas juridicamente cabíveis.
Comunicação clara. Explicação objetiva sobre o caso, as providências e as etapas do atendimento.
Sigilo profissional. Tratamento confidencial e responsável das informações e documentos recebidos.
Não existe percentual fixo em lei. O valor resulta da relação entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, avaliadas conforme a prova produzida em cada caso. O valor fixado também não é definitivo: alterada de forma relevante a situação financeira de qualquer das partes, cabe ação revisional.
Não. O divórcio pode ser requerido por qualquer um dos cônjuges, independentemente da concordância do outro e sem necessidade de justificar o motivo.
Não. Guarda compartilhada trata da divisão das decisões sobre a vida da criança. A residência e os períodos de convivência são definidos separadamente, conforme a rotina e o interesse dela.
Em determinadas situações consensuais, sim. A Resolução CNJ nº 35/2007, com a redação dada pela Resolução nº 571/2024, permite a escritura pública quando as questões referentes à guarda, convivência e alimentos dos filhos menores ou incapazes já tiverem sido previamente resolvidas judicialmente.
Sim, dois meses contados da abertura da sucessão. O descumprimento não impede a abertura posterior, mas pode gerar acréscimo no imposto estadual.
Depende das circunstâncias. A via extrajudicial é possível nas hipóteses admitidas pela regulamentação do CNJ. Desde a Resolução nº 571/2024, há inclusive situações em que o inventário por escritura pública pode envolver interessado menor ou incapaz, desde que cumpridas as condições específicas e haja manifestação favorável do Ministério Público. Havendo conflito entre interessados ou impedimento normativo, o procedimento deve seguir pela via judicial.
Quem analisa o caso, define a estratégia e conduz o processo é o próprio advogado titular. O contato é direto, sem intermediação, e as informações sobre o andamento vêm de quem acompanha o processo.
O caso é examinado pelo advogado que vai conduzi-lo, não por terceiros.
Telefone, WhatsApp e e-mail atendidos diretamente pelo escritório.
Informação sobre cada etapa relevante, prestada por quem conduz o processo.
Atendimento presencial, mediante agendamento prévio, no Centro de Curitiba. Atendimento remoto para outras localidades, quando compatível com a natureza do serviço e com os atos profissionais a serem praticados.
Entre em contato para verificar a disponibilidade de horário e receber orientações técnicas individualizadas para o seu caso.
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