Advocacia Criminal

Advogado Criminalista em Curitiba

Defesa técnica e comprometimento em cada etapa do processo penal. Atuação em Direito Penal e Processual Penal, com experiência em investigações, prisões, processos criminais, habeas corpus, Tribunal do Júri, recursos e execução penal.

Respeito às Garantias Legais

Análise Individualizada de Cada Caso

Exercício Profissional desde 2015

Falar com o advogado Como chegar ao escritório Informações para atendimento

Atuação em Direito Criminal

Áreas de atuação

Cada investigação ou processo possui características próprias. A atuação defensiva exige análise individualizada e conhecimento técnico em todas as fases.

Prisão em flagrante

Acompanhamento jurídico em situações de prisão em flagrante, com análise das circunstâncias da prisão e das medidas defensivas cabíveis.

Audiência de custódia

Atuação defensiva na audiência de custódia, com análise da legalidade da prisão e das medidas juridicamente cabíveis.

Investigação e inquérito policial

Acompanhamento jurídico durante investigações e inquéritos policiais, com análise dos elementos existentes e orientação técnica.

Defesa em processos criminais

Atuação em ações penais nas diferentes fases processuais, com análise técnica da acusação, das provas e das questões processuais.

Habeas corpus

Análise e impetração de habeas corpus nas hipóteses legalmente cabíveis para proteção da liberdade de locomoção.

Tribunal do Júri

Análise e atuação nos procedimentos do Tribunal do Júri, desde a instrução até a sessão de julgamento em plenário.

Recursos criminais

Análise e atuação em recursos no âmbito criminal, conforme a decisão proferida e as hipóteses previstas na legislação.

Execução penal

Atuação em questões relativas ao cumprimento da pena e à execução penal, incluindo progressão de regime, remição e outros direitos.

Orientação imediata

O que fazer nas primeiras horas

A prisão em flagrante inicia um prazo curto: lavrado o auto, o preso será apresentado ao juiz em audiência de custódia. O que se faz nesse intervalo repercute em todo o restante do processo.

Direito ao silêncio

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo de quem o exerce. Declarações prestadas sem orientação técnica são difíceis de reverter depois.

Comunicação com advogado

A pessoa presa tem direito de comunicar-se com advogado e com a família. O advogado pode acompanhar o auto de prisão em flagrante e atuar já na audiência de custódia.

Reúna os documentos

Documento de identidade, comprovante de residência, comprovante de trabalho ou de renda e certidões de antecedentes. Esses documentos são usados na audiência de custódia e nos pedidos relativos à liberdade.

Cautela nas condutas

Não assinar documento cujo conteúdo não compreendeu e evitar contato com testemunhas ou com a vítima: tratativas nesse momento podem ser interpretadas como interferência na apuração.

Sobre o Advogado

Dr. Mauro César Ferreira

OAB/PR 74.019

Advogado com exercício profissional desde 2015, com atuação em Direito Penal e Processual Penal.

Pós-graduações

Prática Defensiva no Tribunal do Júri
Direito Penal e Processual Penal
Ciências Forenses
Ciências Criminais
Direito Militar

A atuação profissional é orientada pela análise técnica e individualizada de cada caso, observando as garantias constitucionais, a legislação penal e processual penal e as normas éticas aplicáveis à advocacia.

Informações para atendimento

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri possui procedimento próprio e competência constitucional para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e dos delitos conexos.

A defesa envolve estudo aprofundado dos autos, análise das provas, definição da estratégia defensiva, atuação na fase de pronúncia, recursos e atuação em plenário perante o Conselho de Sentença.

Direito Penal e Processual Penal

A atuação criminal pode ser necessária desde os primeiros atos de uma investigação até o encerramento do processo ou o cumprimento da pena.

Investigação policial
Inquérito policial
Prisão em flagrante
Audiência de custódia
Prisões preventivas e temporárias
Medidas cautelares
Ações penais
Recursos criminais
Habeas corpus
Tribunal do Júri
Execução penal

As fases do processo penal

Entender em que etapa o caso está ajuda a compreender o que pode ser feito em cada momento.

Investigação

Inquérito policial ou procedimento investigatório. O investigado já pode ser assistido por advogado, que tem direito de acesso aos elementos de prova já documentados.

Denúncia

O Ministério Público oferece a denúncia. O juiz decide sobre o recebimento, e é possível sustentar desde logo a ausência de justa causa para a ação penal.

Resposta à acusação

Primeira manifestação formal da defesa nos autos: preliminares, teses de absolvição sumária e indicação das provas a serem produzidas.

Instrução

Audiência com oitiva de testemunhas, eventuais perícias e interrogatório do réu. É a fase em que a prova se forma, e a atuação técnica é decisiva.

Sentença

Alegações finais das partes e julgamento. Havendo condenação, discutem-se também a dosimetria da pena e o regime inicial de cumprimento.

Recursos e execução

Impugnação da decisão às instâncias superiores e, transitada em julgado, acompanhamento da execução penal: progressão de regime, livramento condicional e demais incidentes.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito Criminal

Em caso de prisão em flagrante, é fundamental manter a calma, exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio e solicitar a assistência de advogado para acompanhar a lavratura do auto e garantir o respeito às garantias legais.

Após a prisão, a pessoa presa deve ser apresentada à autoridade judicial para a realização da audiência de custódia, observados os prazos e procedimentos previstos em lei.

O habeas corpus é uma ação constitucional destinada à proteção da liberdade de locomoção quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder.

Sim. O Estatuto da Advocacia garante ao advogado o direito de acompanhar o cliente durante o interrogatório ou depoimento, bem como examinar os autos do inquérito e apresentar quesitos, razões e documentos defensivos.

O advogado criminalista atua na instrução preliminar, na interposição de recursos e na sustentação oral perante o Conselho de Sentença (jurados), além de participar da produção e da análise das provas em plenário.

Sim. A atuação na execução penal é voltada a acompanhar o cumprimento da pena, requerendo direitos assegurados pela Lei de Execução Penal, tais como progressão de regime prisional, livramento condicional, remição de pena por trabalho ou estudo e indulto.

Atendimento

Atendimento direto com o advogado responsável

Quem analisa o caso, define a estratégia e conduz o processo é o próprio advogado titular. O contato é direto, sem intermediação, e as informações sobre o andamento vêm de quem acompanha o processo.

Análise pelo titular

O caso é examinado pelo advogado que vai conduzi-lo, não por terceiros.

Contato direto

Telefone, WhatsApp e e-mail atendidos diretamente pelo escritório.

Acompanhamento contínuo

Informação sobre cada etapa relevante, prestada por quem conduz o processo.

Atendimento em Curitiba

Atendimento presencial e online

Atendimento presencial, mediante agendamento prévio, no Centro de Curitiba. Atendimento remoto para outras localidades, quando compatível com a natureza do serviço e com os atos profissionais a serem praticados.

Endereço profissional: Rua Conselheiro Laurindo, nº 600, Sala 813 – 8º andar
Centro – Curitiba/PR – CEP 80060-100 Como chegar
Telefone / WhatsApp: (41) 99114-1639 · WhatsApp
E-mail institucional: advocacia@advocaciamaurocferreira.com.br

Consulta jurídica

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