DIREITO IMOBILIÁRIO • REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Advogado em Direito Imobiliário em Curitiba
ANÁLISE JURÍDICA
Seu imóvel apresenta pendências na documentação ou na transferência?
A análise jurídica pode ser necessária em situações como:
- Imóvel sem escritura.
- Posse sem registro da propriedade em seu nome.
- Divergências entre documentos, matrícula e situação do imóvel.
- Pendências jurídicas em contratos imobiliários.
- Dificuldade para formalizar a transferência da propriedade.
- Necessidade de avaliar o cabimento de usucapião.
O primeiro passo é examinar a origem da aquisição ou da posse e os documentos disponíveis.
REGULARIZAÇÃO
Regularização de imóveis em Curitiba
A regularização depende da situação de cada imóvel. A análise dos documentos e do histórico de aquisição permite identificar pendências e avaliar as medidas jurídicas cabíveis.
O atendimento abrange orientação e acompanhamento jurídico, conforme as necessidades identificadas no caso.
USUCAPIÃO
Usucapião judicial e extrajudicial
A usucapião pode permitir o reconhecimento da propriedade quando preenchidos os requisitos legais. A modalidade e a via adequada dependem da posse, dos documentos e das circunstâncias do imóvel.
A análise jurídica verifica o cabimento da medida e as provas necessárias.
TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
Adjudicação compulsória
Quando há obrigação de transferir o imóvel e a formalização não ocorre, pode ser cabível avaliar a adjudicação compulsória. A análise considera o contrato, o cumprimento das obrigações e os demais requisitos legais, pela via judicial ou extrajudicial.
DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA
Matrícula, registro e retificação
Divergências documentais ou na descrição do imóvel podem exigir retificação ou outras providências registrais. Averbações também podem ser necessárias para atualizar informações.
A atuação jurídica compreende a análise da pendência e o acompanhamento das medidas cabíveis.
ANÁLISE JURÍDICA DE CONTRATOS
Contratos imobiliários
Análise jurídica, elaboração e revisão de contratos imobiliários, com exame das obrigações, condições de pagamento e documentação apresentada.
Orientação jurídica preventiva e atuação em conflitos contratuais, conforme as particularidades do negócio.
SOBRE O ADVOGADO
Mauro César Ferreira
Advogado — OAB/PR 74.019
Atuação em Direito Civil e Direito Imobiliário, com análise técnica dos documentos e das circunstâncias de cada demanda.
Pós-graduações
- Advocacia Cível
- Direito Processual Civil e Recursos
Formação acadêmica complementar
Tecnólogo em Negócios Imobiliários.
O atendimento é voltado à orientação jurídica e à definição das medidas adequadas ao caso.
ATENDIMENTO
Atendimento
Atendimento presencial em Curitiba, mediante agendamento prévio, e online para pessoas em outras localidades do Brasil ou no exterior, conforme a natureza da demanda e a viabilidade do atendimento remoto.
Rua Conselheiro Laurindo, nº 600, Sala 813 — 8º andar
Centro — Curitiba/PR — CEP 80060-100
CONSULTA JURÍDICA
Informações sobre atendimento jurídico imobiliário
Mauro César Ferreira
Advogado — OAB/PR 74.019
Mauro Cesar Ferreira Sociedade Individual de Advocacia
Registro na OAB/PR nº 22.957
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