Defesa técnica e comprometimento em cada etapa do processo penal.

Em caso de prisão em flagrante, é fundamental manter a calma, exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio e solicitar a assistência de advogado para acompanhar a lavratura do auto e garantir o respeito às garantias legais.

Após a prisão, a pessoa presa deve ser apresentada à autoridade judicial para a realização da audiência de custódia, observados os prazos e procedimentos previstos em lei.

O habeas corpus é uma ação constitucional destinada à proteção da liberdade de locomoção quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder.

Sim. O Estatuto da Advocacia garante ao advogado o direito de acompanhar o cliente durante o interrogatório ou depoimento, bem como examinar os autos do inquérito e apresentar quesitos, razões e documentos defensivos.

O advogado criminalista atua na instrução preliminar, na interposição de recursos e na sustentação oral perante o Conselho de Sentença (jurados), além de participar da produção e da análise das provas em plenário.

Sim. A atuação na execução penal é voltada a acompanhar o cumprimento da pena, requerendo direitos assegurados pela Lei de Execução Penal, tais como progressão de regime prisional, livramento condicional, remição de pena por trabalho ou estudo e indulto.